Se você está em busca de uma forma rápida e eficaz de regularizar a posse de um imóvel, o usucapião extrajudicial pode ser a solução ideal. Desde a reforma do Código de Processo Civil de 2015, o usucapião extrajudicial permite que a regularização de imóveis ocorra de maneira mais ágil e menos burocrática, sem a necessidade de passar por um longo processo judicial. Um dos elementos fundamentais para que esse procedimento seja aceito em cartório é a ata notarial, que oferece a comprovação oficial da posse do imóvel.

O Que é Usucapião Extrajudicial?

O usucapião é o direito que um indivíduo adquire sobre um bem imóvel ou móvel, após ter exercido a posse de forma contínua, ininterrupta e sem oposição por um determinado período de tempo, conforme previsto em lei. No caso do usucapião extrajudicial, a grande vantagem é que o procedimento pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial, economizando tempo e recursos.

A Importância da Ata Notarial no Usucapião Extrajudicial

A ata notarial é um dos documentos mais importantes no processo de usucapião extrajudicial, sendo responsável por formalizar a comprovação da posse. Lavrada por um tabelião, a ata notarial oferece uma descrição detalhada da situação do imóvel, da posse e das condições legais para que o usucapião seja aceito. Por meio desse documento, é possível assegurar que os requisitos legais, como o tempo de posse e a forma de ocupação do imóvel, sejam devidamente cumpridos.

Vantagens da Ata Notarial no Processo de Regularização de Imóveis

Ao optar pelo usucapião extrajudicial com a utilização da ata notarial, o possuidor do imóvel se beneficia de diversas vantagens:

1. Agilidade no processo de regularização de imóveis: Com a ata notarial e todos os documentos em ordem, o processo de usucapião extrajudicial pode ser concluído em poucos meses, evitando os anos de espera que ocorrem em uma ação judicial.

2. Redução de custos: Além de ser mais rápido, o processo extrajudicial é menos oneroso, já que elimina grande parte dos custos envolvidos em uma ação judicial, como honorários advocatícios e taxas judiciais.

3. Segurança jurídica: A ata notarial assegura a legitimidade da posse e do procedimento, garantindo que o imóvel seja registrado em nome do possuidor sem riscos de contestação futura.

4. Documentação robusta: A ata notarial fornece uma prova concreta de que o possuidor cumpre todos os requisitos legais para obter o usucapião, como o tempo de posse e a ausência de litígios sobre o imóvel.

Como Funciona a Lavratura da Ata Notarial para o Usucapião Extrajudicial?

A lavratura da ata notarial é feita por um tabelião de notas e envolve uma análise detalhada da posse do imóvel. O tabelião faz uma vistoria no local e coleta depoimentos de testemunhas, vizinhos e outras pessoas que possam comprovar a posse contínua do imóvel pelo possuidor. Além disso, o tabelião descreve na ata todas as características do imóvel, como benfeitorias e confrontantes, validando, assim, o tempo de posse exigido pela legislação.

Quando Optar pelo Usucapião Extrajudicial?

O usucapião extrajudicial é especialmente recomendado em situações onde o possuidor tem a posse mansa, pacífica e contínua do imóvel, e não há disputa ou oposição de terceiros. Esse procedimento é uma solução ideal para quem deseja regularizar imóveis que, por diversas razões, não possuem escritura ou registro em cartório.

Se você está em uma situação onde a regularização do seu imóvel é necessária, o usucapião extrajudicial pode ser o caminho mais simples e rápido. A ata notarial é uma peça-chave nesse processo, garantindo que a sua posse seja reconhecida e registrada em cartório de forma definitiva.

A Importância de um Advogado Especializado em Usucapião Extrajudicial

Embora o procedimento ocorra de forma extrajudicial, a presença de um advogado especializado é obrigatória em todas as fases do processo de usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A, § 10, da Lei de Registros Públicos. O advogado será responsável por guiar o possuidor em todas fases do procedimento e é claro, na obtenção da ata notarial, na reunião dos documentos necessários e na representação junto ao cartório de registro de imóveis, garantindo que tudo esteja em conformidade com as exigências legais e evitando impugnações.

Conclusão

A ata notarial é, sem dúvida, uma ferramenta essencial para quem deseja regularizar um imóvel por meio do usucapião extrajudicial. Ao fornecer uma descrição precisa e oficial da posse e do imóvel, ela garante a agilidade e a segurança jurídica que esse procedimento oferece. Se você deseja regularizar sua propriedade sem passar pelos trâmites longos e custosos de um processo judicial, o usucapião extrajudicial com a lavratura de uma ata notarial é a solução ideal.

Quer saber mais sobre como a ata notarial pode ajudar no seu caso de usucapião? Entre em contato para uma consulta especializada. Nossa equipe está pronta para auxiliá-lo em todas as etapas do processo, garantindo que seu imóvel seja registrado com segurança e eficiência.

Dr. Pablo Henrique Testoni

OAB/SC 058147